Termina o VI Fórum da Corte IDH e da CIDH sobre democracia, estado de direito e direitos humanos

12 de abril de 2024

Washington D.C./ San José, Costa Rica – Na última quinta-feira, dia 11 de abril, ocorreu a Sexta edição do Fórum do Sistema Interamericano: Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos. Nesta edição, o fórum se debruçou sobre os "Avanços e Desafios nos 75 anos da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, nos 45 anos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e nos 65 anos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O Fórum SIDH é uma iniciativa conjunta da Corte IDH e da CIDH que é realizada anualmente desde o ano de 2017. O objetivo é ampliar e aprofundar o diálogo da CIDH e da Corte IDH com diversos atores, oriundos da sociedade civil, da academia, dos Estados e outros, sobre temas centrais relacionados ao Sistema Interamericano.

O evento contou com três painéis temáticos com a presença de Juízes e Juízas da Corte IDH, de Comissionadas e Comissionados da CIDH e de especialistas.

A conferência inaugural coube à Presidenta da CIDH, a Comissionada Roberta Clarke, e ao Vice-Presidente da Corte IDH, o Juiz Rodrigo Mudrovitsch, com a moderação de Tania Reneaum Panszi, Secretária Executiva da CIDH.

O primeiro painel se debruçou sobre o tema das "Contribuições e impacto do Sistema Interamericano para a proteção dos direitos humanos na região", que contou com a presença da Comissionada Andrea Pochak, e do Comissionado Arif Bulkan, bem como a da Ex-Juíza Elizabeth Odio Benito e do Presidente do Conselho Permanente da OEA Chet Donovan Neymour. O painel foi moderado por Gabriela Pacheco Arias, Diretora de Supervisão do Cumprimento de Sentenças da Corte IDH.

Posteriormente, ocorreu o painel "Democracia e direitos humanos: impacto da SIDH e desafios atuais". Este painel contou com a participação da Juíza Patrícia Pérez Goldberg, do Segundo Vice-Presidente da CIDH, Comissionado José Luis Caballero Ochoa, e do Comissionado Stuardo Ralón. Na qualidade de especialista convidada participou Helen Mack, Presidenta da Fundação Myrna Mack. O painel foi moderado por Pedro Vaca, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH.

O último painel, intitulado "Temas emergentes", contou com a presença da Juíza Verônica Gómez, do Primeiro Vice-Presidente da CIDH, Comissionado Carlos Bernal Pulido, e da Comissionada Gloria De Mees. Além disso, Claudia Martin, da American University e Patricia Sasnal, relatora do Relatório das Nações Unidas sobre mudança climática, participaram como especialistas convidadas. O painel foi moderado por Javier Palummo, Relator Especial sobre os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da CIDH.

Finalmente, o Primeiro Vice-Presidente da CIDH, Comissionado Carlos Bernal Pulido, e a Juíza Verônica Gomez encerraram o evento enfatizando que o trabalho do SIDH tem sido essencial para a consolidação dos parâmetros interamericanos de proteção da dignidade humana nas Américas, e para a promoção de ações de reparação concretas em favor das vítimas, bem como de medidas estatais com alcance estrutural para a garantia dos direitos humanos.

Para a Presidenta da Corte IDH, Juíza Nancy Hernández López, este Fórum representa um ponto de encontro de diversos atores do sistema interamericano para refletir sobre os avanços, desafios e problemáticas relacionadas a diversas temáticas de direitos humanos.

A Presidenta da CIDH, Roberta Clarke, afirmou que em uma região na qual persistem desafios na institucionalidade democrática e desigualdades estruturais, espaços como o de hoje mostram a importância do SIDH na defesa e promoção de direitos humanos para fortalecer a democracia e o importante trabalho da sociedade civil para a existência do sistema.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 072/24

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