CIDH anuncia visita ao Brasil para observar a situação de segurança cidadã no marco da “Operação Contenção”

1 de dezembro de 2025

Washington, DC—A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no âmbito de sua função de promoção da observância e defesa dos direitos humanos, realizará uma visita de trabalho ao Brasil, de 2 a 6 de dezembro. O objetivo de observar in loco a situação de direitos humanos no contexto da intervenção policial denominada “Operação Contenção”, no estado do Rio de Janeiro, e os impactos das organizações criminosas na situação de segurança do país. A visita acontece diante da existência de informações que indicam possíveis violações de direitos humanos. 

A delegação será chefiada pelo Presidente da CIDH, Comissário José Luis Caballero, e integrada pela Secretária Executiva, Tania Reneaum Panszi, pela Secretária Executiva Adjunta, Maria Claudia Pulido, e por pessoal técnico da Secretaria Executiva.

A Comissão agradece ao Estado brasileiro por sua anuência para a realização desta missão. Durante a visita, a CIDH realizará reuniões com autoridades de distintos níveis do Estado em Brasília e no Rio de Janeiro, assim como com vítimas, familiares, organizações da sociedade civil, representantes acadêmicos e outros atores relevantes no Rio de Janeiro. Os encontros buscam recolher informações diretas e avaliar o cumprimento das obrigações internacionais do Estado em matéria de direitos humanos e formular recomendações. 

A CIDH informa que não serão recebidos materiais impressos nem solicitações em formato físico durante a visita. Toda nova petição ou solicitação de medida cautelar, assim como informações adicionais relacionadas, deverá ser enviada exclusivamente por meio do Portal Online da CIDH. Consultas técnicas sobre o Portal podem ser encaminhadas para: [email protected]. Para consultas gerais ou envio de informações, escrever para: [email protected].

A Comissão Interamericana reafirma seu compromisso com as vítimas de violações de direitos humanos e seus familiares, assim como sua disposição de continuar cooperando com o Estado brasileiro e a sociedade civil na proteção e promoção dos direitos humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Tem como missão promover a observância e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta matéria. É composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, que não representam seus países de origem ou residência.

No. 244/25

7:00 AM