Dia dos Direitos Humanos: CIDH reafirma obrigações dos Estados para erradicar o feminicídio nas Américas

10 de dezembro de 2025

Washington, DC—No Dia Internacional dos Direitos Humanos, e no marco dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência de Gênero, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa profunda preocupação com os persistentes e alarmantes níveis de feminicídio na região. Esta forma letal de violência baseada em gênero continua a comprometer a dignidade, a segurança e a igualdade de mulheres e meninas nas Américas e no Caribe.

Em toda a região, centenas de mulheres são assassinadas todos os meses por razões vinculadas à desigualdade de gênero, revelando uma crise hemisférica impulsionada pela discriminação, estereótipos arraigados e a normalização da violência contra elas. Os dados mostram taxas consistentemente altas — e em algumas áreas em aumento — de homicídios cometidos por parceiros íntimos, com mulheres representando a maioria das vítimas. Relatórios sobre brutalidade crescente, maior letalidade e impunidade generalizada evidenciam que a violência contra mulheres e meninas, frequentemente evoluindo para feminicídios, permanece entre as violações de direitos humanos mais graves e disseminadas no hemisfério. A maioria das mulheres que enfrenta essa violência não consegue acessar mecanismos eficazes de proteção ou justiça.

O feminicídio decorre de desigualdades estruturais, discriminação e impunidade persistente que colocam muitas mulheres — especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade — em risco extremo. Os casos frequentemente envolvem violência sexual, agressões físicas severas, estrangulamento e a queima ou abandono dos corpos, revelando uma crueldade destinada a silenciar e intimidar as vítimas. Embora muitos Estados tenham adotado leis para aumentar penas, as evidências mostram que o endurecimento punitivo, por si só, não reduziu os feminicídios. Os sistemas de proteção permanecem inacessíveis, as investigações carecem de recursos, dados confiáveis são escassos, e a dependência econômica continua mantendo mulheres em ciclos de violência. A prevenção efetiva exige políticas que atuem antes que a violência ocorra, incluindo medidas robustas de proteção, abrigos seguros, programas de autonomia econômica e redes comunitárias de apoio.

A CIDH recorda que a Convenção de Belém do Pará obriga os Estados a exercer diligência reforçada para prevenir, investigar, punir e erradicar a violência contra as mulheres, incluindo o feminicídio. Cumprir esses padrões exige não apenas reformas institucionais, mas também transformar normas sociais e culturais que perpetuam a discriminação e normalizam a violência. Erradicar o feminicídio requer educação abrangente, campanhas públicas de conscientização e a participação ativa de homens e meninos para promover mudanças de comportamento baseadas em respeito, igualdade e dignidade.

A Comissão reafirma que o feminicídio constitui uma grave violação de direitos humanos e uma ameaça direta à vida democrática. Neste Dia dos Direitos Humanos, a CIDH insta os Estados a fortalecer mecanismos de investigação e proteção, garantir acesso efetivo à justiça e investir em políticas públicas preventivas de longo prazo que ampliem a autonomia das mulheres, incluindo a independência econômica, essencial para romper ciclos de violência. A Comissão reafirma seu compromisso de trabalhar ao lado dos Estados e da sociedade civil para garantir que todas as mulheres e meninas possam viver livres da violência letal baseada em gênero.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados American-Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. É composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, que não representam seus países de origem ou residência.

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