¹PIERR e CIDH: A comunidade internacional deve reafirmar seu compromisso com a proteção das pessoas refugiadas diante dos desafios globais

15 de dezembro de 2025

Washington DC / Genebra – No Dia dos Direitos Humanos, a Plataforma de Especialistas Independentes sobre os Direitos das Pessoas Refugiadas (PIERR), um grupo de especialistas independentes em direitos humanos da ONU e de sistemas regionais, celebra seu segundo aniversário e faz um chamado a uma solidariedade global renovada para defender os direitos das pessoas refugiadas e solicitantes de asilo.

Este ano foi marcado por mudanças sem precedentes e turbulentas no sistema multilateral e por ameaças alarmantes ao Estado de Direito internacional. Os desafios enfrentados atualmente pelas pessoas refugiadas são complexos e interconectados. Conflitos prolongados, deslocamentos relacionados às mudanças climáticas, racismo, xenofobia e a redução crescente do espaço cívico exigem respostas coordenadas com urgência.

Com mais de 117 milhões de pessoas deslocadas à força em todo o mundo, a magnitude das necessidades não tem precedentes. Ao mesmo tempo, o financiamento destinado a garantir atividades críticas e de proteção que salvam vidas vem diminuindo, o que gera desafios reais para as comunidades anfitriãs e para quem as apoia no respeito, proteção e garantia dos direitos humanos das pessoas refugiadas. O multilateralismo não é opcional, é essencial para proteger os direitos humanos, garantir o acesso à justiça e preservar o Estado de Direito. Estados, organizações internacionais e regionais, a sociedade civil e as próprias comunidades de pessoas refugiadas devem potencializar esforços coletivos para assegurar que os compromissos se traduzam em ações concretas.

Em tempos de incerteza, a solidariedade e o compartilhamento de responsabilidades devem orientar nossos esforços coletivos para proteger quem se encontra em maior risco, incluindo pessoas refugiadas e solicitantes de asilo. Estados, organizações internacionais e regionais, a sociedade civil e as próprias comunidades de pessoas refugiadas devem unir esforços para garantir que os compromissos resultem em proteção efetiva dos direitos humanos das pessoas refugiadas e em maior apoio às comunidades anfitriãs. Ao celebrar o segundo aniversário da PIERR, lançada no Fórum Global sobre Refugiados de 2023, este é um momento para renovar compromissos voltados ao futuro. A Revisão de Progresso do Fórum Global sobre Refugiados, que ocorrerá de 15 a 17 de dezembro, oferece uma oportunidade crucial para apresentar propostas sobre como transformar compromissos e solidariedade em melhorias tangíveis na proteção e promoção dos direitos humanos de solicitantes de asilo e pessoas refugiadas.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, nos lembra que a proteção das pessoas refugiadas é parte integrante do marco mais amplo dos direitos humanos. Os direitos à vida, à liberdade, à dignidade, à segurança e à não discriminação não são aspirações, são obrigações juridicamente vinculantes no âmbito do direito internacional. Ao olhar para 2026, ano que marca o 75º aniversário da Convenção sobre os Refugiados de 1951, reafirmamos a relevância duradoura desse instrumento fundamental e o princípio da complementaridade entre os diferentes marcos do direito internacional relacionados aos refugiados, aos direitos humanos e ao direito humanitário. Juntos, esses marcos complementares formam uma arquitetura abrangente para salvaguardar direitos e avançar em soluções. No entanto, sua efetividade depende, em última instância, de uma implementação coordenada, de vontade política genuína e do compromisso com o Estado de Direito.

A PIERR foi criada para fortalecer a promoção dos direitos humanos de solicitantes de asilo e pessoas refugiadas, bem como para apoiar os Estados e demais partes interessadas na implementação das obrigações estabelecidas nos marcos internacionais e regionais pertinentes de direitos humanos e do direito das pessoas refugiadas. Nos últimos dois anos, trabalhamos coletivamente para avançar no diálogo, oferecer orientações e promover a complementaridade entre os sistemas de direitos humanos e de proteção às pessoas refugiadas por meio de ações conjuntas de incidência e coordenação.

Neste momento crítico, enfatizamos que a colaboração é o caminho a seguir. Nenhum ator, isoladamente, é capaz de enfrentar esses desafios. A PIERR está pronta para cooperar com Estados, organismos internacionais e regionais, a sociedade civil, as pessoas refugiadas e as comunidades anfitriãs, assim como com outros atores relevantes, para fortalecer os sistemas de proteção e contribuir para soluções que respeitem os direitos humanos e a dignidade humana. Em um mundo marcado pela incerteza, instamos todas as partes interessadas a se concentrarem em nossa humanidade compartilhada, e a permitir que ela nos conduza rumo a um futuro de esperança, solidariedade e responsabilidade compartilhada.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

¹ Atualizado em 13 de janeiro de 2026

No. 267/25

4:21 PM