Nota à Imprensa


Canadá assina Convenção de Belém do Pará para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, na OEA

  7 de março de 2025

O Governo do Canadá assinou hoje na Organização dos Estados Americanos (OEA) a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convención de Belem do Pará),o tratado mais assinado e ratificado no sistema interamericano: conta com 32 Estados Partes e, desde hoje, 2 signatários.

A cerimônia de assinatura, realizada na sede da OEA em Washington, DC, contou com a presença do Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, do Representante Permanente do Canadá junto à OEA, Embaixador Stuart Savage e da Secretária Executiva da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), Alejandra Mora Mora.

O Secretário-Geral da OEA parabenizou o Governo do Canadá pela adesão ao tratado. “Este acordo demonstra o compromisso do governo canadense com as mulheres e os desafios que elas enfrentam para realizar plenamente seus direitos, e reafirma o papel do multilateralismo como um espaço para construir consensos e ações concretas para garantir uma vida livre de violência para todas as mulheres”, disse ele.

O embaixador Savage, por sua vez, lembrou que “este tratado histórico representa um compromisso coletivo para abordar, prevenir e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas em todo o nosso hemisfério”.

“Ao assinar esta Convenção, reafirmamos nossa determinação de trabalhar em conjunto com nossos parceiros nas Américas para criar um mundo mais seguro e justo para todas as mulheres e meninas”, disse ele.

Com a assinatura do Canadá, a Convenção de Belém do Pará, em vigor há 30 anos em nível hemisférico, se consolida como o instrumento mais assinado e ratificado do sistema interamericano. Tem 32 Estados Partes e dois países signatários — Itália e agora também Canadá — o que reflete o compromisso da região com o combate à violência contra as mulheres.

A assinatura da Convenção de Belém do Pará pelo Canadá ocorre em um contexto altamente significativo no campo dos direitos das mulheres. Em primeiro lugar, faz parte das comemorações da OEA do Dia Internacional da Mulher. Em segundo lugar, ocorre no marco dos 30 anos da Convenção de Belém do Pará, que marcou um antes e um depois no reconhecimento da violência contra as mulheres como violação dos direitos humanos e exigiu ações concretas dos Estados para erradicá-la. Em terceiro lugar, ocorre num ano-chave para o Mecanismo de Monitorização da Convenção (MESECVI), que celebra 20 anos de monitorização da sua implementação e de promoção de medidas de proteção eficazes. Por fim, este evento faz parte da comemoração do 97º aniversário da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), a primeira entidade intergovernamental do mundo dedicada aos direitos das mulheres.

A galeria de fotos deste evento está disponível aqui

Para mais informações, visite o site da OEA

Referencia: P-012/25