Nota à Imprensa


Curso de Direito Internacional da OEA é destacado como pedra fundamental para o desenvolvimento jurídico nas Américas42

  7 de agosto de 2025

O Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Albert R. Ramdin, anunciou sua "firme intenção" de fortalecer o Curso de Direito Internacional, realizado anualmente pela Comissão Jurídica Interamericana e pelo Departamento de Direito Internacional da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SLA), como parte de seu compromisso mais amplo com o avanço do direito internacional e interamericano durante sua gestão.

Em discurso na inauguração da edição de 2025 do Curso — que marcou seu 50º aniversário —, o Secretário-Geral Ramdin o descreveu como "um fórum de primeira linha para a educação jurídica avançada que alcançou amplo reconhecimento".

Ele destacou a diversidade e a evolução dos tópicos abordados no programa, incluindo a plataforma continental e o direito do mar, o direito aplicável ao espaço sideral, o direito dos refugiados e o direito humanitário, a arbitragem comercial internacional, a solução de controvérsias, o uso da força e as instituições democráticas. Ele enfatizou que o Curso "desafia preconceitos, expande nossa base de conhecimento e estimula a pesquisa, a discussão e a reflexão".

O Secretário Ramdin também elogiou “o alto nível dos instrutores, que generosamente compartilham seu conhecimento e experiência”, bem como “a qualidade de seus alunos, que, ano após ano, constroem fortes laços pessoais e profissionais que perduram muito além do próprio Curso e que se tornaram seus mais leais e fervorosos defensores”.

Desde sua criação em 1974, o Curso de Direito Internacional é realizado anualmente. Atualmente, ele dura três semanas todo mês de agosto na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Com um currículo abrangente que aborda uma ampla gama de tópicos jurídicos sob uma perspectiva internacional, o Curso visa proporcionar aos profissionais do Direito uma compreensão aprofundada das questões mais urgentes do direito internacional e interamericano.

A cerimônia de abertura da edição de 2025 contou com a presença do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, do Presidente da Comissão Jurídica Interamericana, Dr. George Bandeira Galindo, de outros membros da Comissão; do Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Braga dell'Orto e assessores jurídicos de Ministérios das Relações Exteriores de todo o Hemisfério, entre outros.

“A Carta da OEA afirma que o direito internacional é o padrão de conduta para os Estados em suas relações recíprocas. Faz parte do DNA da nossa Organização e serve como guia para o nosso trabalho”, disse o Secretário Ramdin. “Poder oferecer um curso totalmente dedicado a esse princípio — renovando-o, repensando-o e atualizando-o ao longo dos anos para refletir novos desenvolvimentos e enfrentar os desafios emergentes na comunidade internacional — é algo de que nos orgulhamos enormemente.”

Ele também expressou seu apreço pelo apoio prestado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. “Essa colaboração não passou despercebida”, disse.

Referencia: P-042/25