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Nota à Imprensa

Secretário-Geral da OEA apresenta Roteiro para Estabilidade e Paz no Haiti

O Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Albert R. Ramdin, apresentou hoje ao Conselho Permanente um Roteiro abrangente com o objetivo de encontrar soluções concretas para a grave crise institucional e de segurança do Haiti, ao mesmo tempo em que aprimora a coordenação da cooperação internacional e regional.

O Roteiro está disponível aqui.

Uma ficha informativa sobre o Roteiro está disponível aqui.

O plano foi elaborado em consulta com as autoridades haitianas, a Comunidade do Caribe (CARICOM), as Nações Unidas, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e a Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MSS) no Haiti, seguindo o mandato da Assembleia Geral da OEA em junho de 2025.

Este Roteiro, liderado pelo Haiti e apoiado internacionalmente, oferece uma estrutura para enfrentar a mais grave crise de governança e segurança no Hemisfério Ocidental. Gangues armadas controlam atualmente cerca de 90% de Porto Príncipe, causando mais de 5.600 mortes em 2024, deslocando 1,3 milhão de pessoas (25% delas crianças) e elevando as necessidades humanitárias a níveis sem precedentes. Atualmente, 4,7 milhões de haitianos enfrentam insegurança alimentar aguda, mais de 60% não têm acesso a água potável e menos de 25% das unidades de saúde em áreas críticas estão operacionais.

O Roteiro é um plano dinâmico e em constante evolução, que será atualizado de acordo com as circunstâncias e necessidades em constante mudança no Haiti, bem como com novas contribuições de partes interessadas e parceiros.

Principais Características do Roteiro

• Liderança e apropriação haitiana: O plano foi elaborado para fortalecer as instituições nacionais e garantir a soberania, com apoio internacional coordenado pela OEA, CARICOM, ONU e parceiros interamericanos.
• Segurança em primeiro lugar: Reconhecendo que a segurança é a base para o progresso, o plano prioriza a estabilização e a restauração da paz como pré-requisitos para o acesso humanitário, o consenso político, a legitimidade eleitoral e o desenvolvimento sustentável.
• Ação integrada e sequenciada: As medidas de emergência serão vinculadas a reformas estruturais para garantir alívio imediato e resiliência a longo prazo.
• Direitos humanos e responsabilização: Um compromisso transversal com a transparência, o Estado de Direito e a proteção de direitos será implementado por meio de um Painel do Roteiro para o Haiti para monitorar o progresso e as contribuições dos doadores.

Cinco Pilares Estratégicos

1. Estabilização da Segurança e Restauração da Paz – Medidas imediatas para proteger corredores e infraestruturas essenciais, seguidas da reconstrução da Polícia Nacional Haitiana, da reforma do sistema de justiça e do desmantelamento das economias criminosas transnacionais. Custo estimado: US$ 1,336 bilhão.

2. Consenso Político e Apoio à Governança – Aborda a necessidade de legitimidade política, além da segurança. Este pilar concentra-se em orientar a transição do Haiti para uma governança estável, inclusiva e responsável, lançando as bases para uma nova constituição e renovação democrática para além do prazo final de 7 de fevereiro de 2026. Este processo priorizará a inclusão, a transparência e a produção de uma estrutura de governança com amplo apoio. Esses esforços se baseiam na liderança e no trabalho anterior do Grupo de Pessoas Eminentes da CARICOM e do Escritório Integrado das Nações Unidas no Haiti (BINUH). A OEA acompanhará a CARICOM para fornecer apoio coordenado e assistência técnica para convocar um diálogo nacional com participação diversificada. Custo estimado: US$ 8 milhões.

3. Processo Eleitoral e Legitimidade Institucional – Apoiar o Conselho Eleitoral Provisório (CEP) e o Escritório Nacional de Identificação (ONI) para garantir eleições livres, justas e transparentes. Custo estimado: US$ 104,1 milhões.

4. Resposta Humanitária – Fornecer ajuda vital em alimentos, água, saúde, educação e abrigo, ao mesmo tempo em que fortalece a resiliência comunitária e a proteção da dignidade. Custo estimado: US$ 908,2 milhões (dados da ONU).

5. Desenvolvimento Sustentável e Progresso Econômico – Restaurar os serviços básicos, promover a agricultura resiliente ao clima, fortalecer as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), expandir a infraestrutura e fomentar os sistemas de proteção social. Custo estimado: US$ 256,1 milhões (dados do BID).

O custo total estimado para a implementação do Roteiro de 2025 a 2028 é de US$ 2,6 bilhões, a serem compartilhados de forma colaborativa entre parceiros internacionais.

Governança

A estrutura de governança proposta para a implementação do Roteiro inclui um Mecanismo de Grupo de Coordenação (MGC), composto pela OEA, pelas Nações Unidas e pela CARICOM, formando um mecanismo tripartite para apoiar a estabilização e a recuperação do Haiti. Inclui também o Grupo de Amigos do Haiti, o Grupo de Trabalho Interdepartamental da OEA sobre o Haiti, outros espaços interinstitucionais a serem estabelecidos em coordenação com as partes interessadas e a eventual nomeação de um Representante Especial da OEA. Esses componentes foram concebidos para garantir o alinhamento estratégico, facilitar a cooperação e se adaptar às necessidades em evolução ao longo da implementação do Roteiro.

Declaração do Secretário-Geral

Ao apresentar o Roteiro, o Secretário-Geral Ramdin enfatizou:

“O Haiti está passando por uma crise grave que exige nossa atenção completa e imediata. Este é um plano para lidar com essa crise, que começa com a segurança como prioridade número um e tem como objetivo final tornar o Haiti completamente autossuficiente no menor tempo possível. Este é um trampolim, um plano que evoluirá e se adaptará às circunstâncias em mudança. Em relação ao financiamento, não apenas um ou dois países devem pagar a conta; isso requer o comprometimento de todos os Estados-membros. A coordenação e o financiamento serão essenciais para o sucesso. Apelo a todos os Estados-membros para que façam a sua parte. O Haiti precisa de ajuda e nós devemos fornecê-la.”

Próximos Passos

• Continuar o processo de mapeamento das iniciativas existentes e reforçar a coordenação com o Mecanismo do Grupo de Coordenação, composto pela OEA, CARICOM, ONU e autoridades haitianas.
• Facilitar o diálogo com o Conselho Presidencial de Transição e as partes interessadas haitianas para promover a reforma constitucional e evitar um vácuo político em fevereiro de 2026.
• Realizar consultas com as partes interessadas e equipes técnicas sobre as atividades por pilares.
• Convocar uma Conferência Internacional de Doadores em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para mobilizar recursos alinhados às prioridades do Roteiro.
• Iniciar a concepção e a implementação do Painel do Roteiro para o Haiti, garantindo transparência, monitoramento em tempo real do progresso e alinhamento das contribuições.

Referencia: P-047/25