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Nota à Imprensa

Implementação da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas tem início em reunião convocada pela OEA na Cidade do México

A implementação da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DADPI), documento histórico aprovado pelos Estados Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2016, teve início na semana passada na Cidade do México, durante uma reunião convocada pela OEA. O encontro reuniu representantes dos Povos Indígenas, especialistas designados pelos Estados Membros da OEA, autoridades governamentais e representantes de organismos internacionais, alcançando avanços significativos.

Durante os três dias da I Reunião Ordinária Plenária do Grupo de Trabalho sobre a DADPI (GT-DADPI), foram alcançados os seguintes resultados:

• Aprovação do regulamento de funcionamento do GT-DADPI, que estabelece as bases operacionais do grupo.
• Adoção do Plano de Trabalho 2025–2027, incluindo a criação de grupos temáticos e um cronograma de ações.
• Eleição das copresidências do GT-DADPI:
• Representantes dos Povos Indígenas:
• June Lorenzo (Povo Laguna, Estados Unidos)
• Juan León (Povo Maia, Guatemala)
• Especialistas designados pelos Estados Membros da OEA que aprovaram a DADPI:
• Patricia Torres (Povo Purépecha, México)
• Everardo Chuc Xum (Povo Maia, Guatemala)
• Avanços na elaboração de uma matriz de indicadores para os relatórios nacionais sobre a implementação da DADPI.
• Acordo para a criação de conversas temáticas sobre desenvolvimento territorial, saberes ancestrais, cuidados e direitos das mulheres indígenas, com participação da CAF, Instituto Nacional dos Povos Indígenas e Afro-Mexicanos (INPI), Povo Nahua do Nordeste de Puebla, CEPAL, OXFAM México, PNUMA e outras entidades.

A reunião também definiu compromissos e próximos passos:

• Acompanhamento da implementação do Plano de Trabalho, com ênfase na cooperação entre os Estados Membros da OEA e os Povos Indígenas.
• Divulgação e educação sobre a DADPI e seu Plano de Ação.
• Coordenação com os Estados Membros da OEA e a Cooperação Internacional, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do GT-DADPI.
• Fortalecimento do mecanismo de monitoramento, com apoio técnico da OEA e suas contrapartes.
• Próxima reunião do GT-DADPI prevista para o segundo semestre de 2026, com sede a definir.

“Este encontro inicia um marco no compromisso regional de garantir os direitos coletivos e individuais dos Povos Indígenas, promovendo sua participação e incidência no monitoramento da implementação da DADPI”, afirmou Sebastián Kraljevich, Secretário para o Fortalecimento da Democracia da OEA. “A Secretaria Geral da OEA celebra este avanço e reafirma seu compromisso de acompanhar o processo para que os direitos reconhecidos na Declaração se tornem, o mais breve possível, uma realidade palpável para cada pessoa indígena das Américas”, acrescentou.

A Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DADPI), aprovada na Assembleia Geral da OEA em 2016 após 17 anos de negociações, é o primeiro instrumento na história da OEA que promove e protege os direitos dos Povos Indígenas do hemisfério, reconhecendo seus direitos individuais e coletivos e estabelecendo padrões regionais para seu respeito e garantia.

O Grupo de Trabalho sobre a Implementação da DADPI conta com o Departamento de Acesso a Direitos , da OEA como sua Secretaria Técnica, com o objetivo de fornecer o apoio institucional e técnico necessário para avançar no cumprimento dos mandatos da Assembleia Geral e na consolidação deste mecanismo hemisférico.

A reunião foi organizada pelo Departamento de Acesso a Direitos da >Secretaria para o Fortalecimento da Democracia da OEA, pela Secretaria de Relações Exteriores do México, pelo Instituto Nacional dos Povos Indígenas e Afro-Mexicanos (INPI), pelo Povo Nahua do Nordeste de Puebla, e contou com o apoio do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF).

Referencia: P-058/25