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Nota à Imprensa

Missão da OEA em Honduras Elogia Participação Democrática e Continuará Observando o Processo

A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA) para as eleições gerais em Honduras, chefiada pelo ex-ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Eladio Loizaga, parabeniza o povo hondurenho pelas eleições pacíficas realizadas no domingo, 30 de novembro, com alta participação eleitoral.

A MOE/OEA reconhece o espírito cívico dos eleitores, que esperaram horas em filas em algumas seções eleitorais para exercer seu direito de voto, tanto no país quanto no exterior. Reconhece também a dedicação e o trabalho dos membros da equipe das seções eleitorais, das instituições estatais, do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e dos milhares de cidadãos que participaram ativamente do processo em diversas funções.

Neste domingo, 30 de novembro, a Missão visitou 780 seções eleitorais e 325 centros de votação nos 18 departamentos do país e observou as eleições desde a abertura até o fechamento das seções, a apuração dos votos, a transmissão dos resultados preliminares e sua transferência para os centros de logística departamentais. No entanto, o processo de apuração ainda está em andamento. A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da OEA confirmou que a votação transcorreu normalmente, exceto por incidentes isolados em alguns municípios. Contudo, a MOE constatou que as seções eleitorais do município de San Antonio de Flores, no departamento de El Paraíso, não abriram.

A Missão documentou com preocupação que, pela manhã, alguns membros das Forças Armadas, em diversos centros de votação, fotografaram sistematicamente as credenciais dos observadores da OEA e que, no momento do fechamento das urnas, seis de seus observadores foram impedidos de entrar para acompanhar a apuração dos votos sob alegações sem fundamento legal.

A Missão de Observação Eleitoral da OEA (OEA/MOE) é composta por 101 observadores de 19 nacionalidades, distribuídos pelos 18 departamentos do país. A Missão permanecerá no terreno para monitorar os desdobramentos na fase pós-eleitoral, incluindo o processamento e a divulgação dos resultados.

Com base em observações diretas, reuniões com diversas partes interessadas no processo eleitoral e uma análise da legislação vigente, a OEA/MOE apresenta, a seguir, suas recomendações específicas para contribuir com as etapas subsequentes do processo eleitoral até a declaração oficial dos resultados. A Missão apresentará posteriormente seu primeiro relatório, que abordará o processo em profundidade, com recomendações e conclusões para o aprimoramento do sistema eleitoral hondurenho em preparação para futuras eleições.

RECOMENDAÇÕES PARA AS PRÓXIMAS ETAPAS

- Que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) fortaleça sua comunicação e exerça sua liderança nas diversas etapas pós-eleitorais, garantindo os direitos políticos de todos os atores envolvidos no processo e da cidadania, em conformidade com a legislação aplicável e seus prazos, em um quadro de respeito, diálogo, desenvolvimento democrático e máxima transparência. A Missão solicita respeitosamente aos membros do Tribunal Eleitoral (TEJ) que estabeleçam quórum, se reúnam e retomem os trabalhos para analisar os recursos de sua jurisdição, garantindo assim a segurança jurídica aos cidadãos.

Para que se conclua, o mais breve possível, a eleição no município de San Antonio de Flores, resguardando o direito de voto dos cidadãos inscritos naquele distrito.

Para que as Forças Armadas limitem sua atuação à garantia da segurança e custódia do material eleitoral, no âmbito de sua função apolítica e não deliberativa, conforme previsto no artigo 272 da Constituição da República.

Para que se assegure a integridade e a guarda de todos os documentos eleitorais, incluindo, entre outros, as folhas de apuração de abertura e fechamento das três fases de votação, o livro de ocorrências e o caderno de inscrição eleitoral, a fim de divulgar os resultados e, se necessário, realizar recontagens especiais.

- Que, em conformidade com o Artigo 24 da Carta Democrática Interamericana, os acordos assinados entre a Secretaria-Geral da OEA e o Estado hondurenho e a legislação nacional, sejam garantidas à Missão as condições de segurança necessárias, o livre acesso à informação e aos sistemas e a ampla cooperação para o desempenho de suas atividades de observação no período pós-eleitoral.

- Assegurar que os indivíduos envolvidos nas diversas atividades pós-eleitorais disponham dos recursos e da capacitação necessários para o desempenho eficaz de suas funções.

- Fortalecer a infraestrutura de divulgação de resultados com recursos eficientes para prevenir ataques de negação de serviço, interrupções intermitentes de serviço e indisponibilidade do site, garantindo a disponibilidade do serviço.

- Manter um serviço de cibersegurança com monitoramento proativo da superfície de ataque dos ativos tecnológicos do CNE.

- Revisar o processo de gestão de incidentes de segurança para assegurar a recuperação mais rápida possível da disponibilidade do sistema em caso de interrupções.

- Verificar se o plano de recuperação, que descreve os procedimentos, as tecnologias e as práticas para a retomada das operações críticas após um evento disruptivo, está atualizado e abrange todos os ativos tecnológicos vitais.

AGRADECIMENTOS

A Missão expressa sua gratidão ao Presidente da República, ao Presidente do Conselho, aos Conselheiros, às autoridades e aos funcionários do Conselho Nacional Eleitoral. A OEA estende sua gratidão ao Tribunal Eleitoral e às diversas instituições que facilitaram seu trabalho. Expressa também seu apreço pela colaboração do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional e das forças de segurança. Esta é a 13ª missão da OEA enviada a Honduras e, nesta ocasião, reconhece as contribuições financeiras do Brasil, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Países Baixos, Peru, República Dominicana e Suíça, que tornaram este envio possível.

Referencia: P-080/25