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Nota à Imprensa

OEA/CICAD publica Relatórios Nacionais de Avaliação Integral 2024 da Oitava Rodada do Mecanismo de Avaliação Multilateral

A Secretaria Executiva da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) da Organização dos Estados Americanos (OEA) apresenta hoje os relatórios nacionais de avaliação integral do Mecanismo de Avaliação Multilateral (MAM) 2024 sobre todas as áreas temáticas do Plano de Ação Hemisférico sobre Drogas (POA, por suas siglas em inglês) 2021-2025.

Os relatórios podem ser encontrados aqui:

• Avaliação Integral (2024)
• Redução da Demanda (2021)
• Redução da Oferta(2022)
• Fortalecimento Institucional; Pesquisa, Informação, Monitoramento e Avaliação; e Cooperação Internaciona(2023)

Os 32 relatórios nacionais foram aprovados no septuagésimo sexto período ordinário de sessões da CICAD, realizado de 19 a 22 de novembro de 2024, sob a Presidência de Antígua e Barbuda e a Vice-Presidência do Brasil.

Os relatórios avaliam ações relacionadas às drogas, tais como:

• Formulação e atualização de políticas e estratégias nacionais sobre drogas
• Adoção de medidas alternativas ao encarceramento para crimes menores ou não violentos relacionados com às drogas
• Promoção de penas legais proporcionais para crimes menores relacionados com as drogas, de acordo com a legislação nacional
• Estabelecimento e atualização de políticas integrais e integradas de redução da demanda de drogas, com um enfoque de saúde pública, baseadas em evidências, multidisciplinares, multissetoriais e que respeitem os direitos humanos
• Estabelecimento e fortalecimento de observatórios nacionais sobre drogas e sistemas nacionais de informações sobre drogas
• Reforço das medidas nacionais, incluindo sistemas de alerta precoce, para enfrentar os desafios suscitados pelas novas substâncias psicoativas e drogas sintéticas ilícitas, e a ameaça das substâncias relacionadas ao fentanil, opioides sintéticos não médicos e derivados anfetamínicos ilícitos
• Desenvolvimento de quadros jurídicos e institucionais para o monitoramento e o controle eficazes de substâncias químicas essenciais e precursores para evitar o seu desvio para fins ilícitos
• Fortalecimento da cooperação internacional, conforme definida nos instrumentos jurídicos internacionais relacionados com o problema mundial das drogas


O MAM, mandato da Cúpula das Américas de 1998, é um processo de revisão por pares que mede o progresso das medidas tomadas pelos Estados membros da OEA para abordar o problema das drogas e dos delitos correlatos. O processo do MAM, administrado pela OEA/CICAD, avalia a adesão dos Estados membros ao POA 2021-2025. Este ano marca 25 anos desde que o processo MAM se tornou operacional em 1999, com mais de 1.000 relatórios de avaliação publicados e divulgados internacionalmente durante esse período.

Sendo a única avaliação multilateral de seu tipo no mundo, os relatórios nacionais do MAM destacam os pontos fortes e os desafios na formulação e implementação das políticas sobre drogas dos Estados membros da OEA, fomentando o diálogo nacional entre os responsáveis pela formulação de políticas. A oitava rodada consistiu en três avaliações anuais abrangendo as seguintes áreas temáticas do POA: Medidas de Prevenção, Tratamento e Apoio na Recuperação, em 2021; Medidas para Controlar e Combater o Cultivo, a Produção, o Tráfico e a Distribuição Ilícitos de Drogas e para Abordar Suas Causas e Consequências, em 2022; e Fortalecimento Institucional/Pesquisa, Informação, Monitoramento e Avaliação/ Cooperação Internacional, em 2023. Em 2024, o MAM realizou uma avaliação integral para atualizar as informações apresentadas nos primeiros três anos. Finalmente, o MAM publica os resumos hemisféricos anuais que são documentos informativos que enfocam nas tendências e nos avanços coletivos, bem como as áreas que exigem maiores esforços para abordar eficazmente as diversas manifestações do problema das drogas no Hemisfério.

Todas as informações relacionadas ao MAM e seus relatórios podem ser encontradas aquí.

Referencia: P-101/24