Os Estados devem garantir a segurança das pessoas idosas frente à emergência climática

1 de outubro de 2025

Washington, DC—No dia internacional das pessoas idosas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) chamam os Estados da região a adotar medidas de prevenção, atenção e proteção das pessoas idosas frente aos fenômenos e desastres naturais provocados pela mudança climática. Tais pessoas são sujeitos de direito e o cuidado com elas nas políticas climáticas não apenas favorece a sua inclusão social e o combate ao etarismo (a discriminação em razão da idade), como é também uma estratégia necessária para responder aos impactos negativos e desproporcionais que enfrentam por causa disso.

A emergência climática foi reconhecida pela CIDH como uma grave ameaça à vida humana que aprofunda vulnerabilidades pré-existentes e impacta no exercício e no gozo dos direitos humanos, e particularmente, dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Além disso, a CIDH , destacou que os Estados devem garantir que os impactos das mudanças climáticas, incluindo desastres socioambientais, não ameacem os direitos à vida, à integridade pessoal e à saúde das pessoas idosas.

Por sua vez, a REDESCA documentou os impactos diferenciados dos desastres naturais contras as pessoas idosas. Em caso de inundações, restou evidente a falta de refúgios adequados e acessíveis, bem como limitações ao acesso e interrupções de serviços e tratamentos de saúde. Também, em caso de incêndios, se informou sobre o impacto desproporcional das inalações de fumaça e contaminação do ar com respeito a essa população, registrando-se enfermidades respiratórias, cardiovasculares, além da falta de água potável durante essas emergências. 

Nesse sentido, a Corte Interamericana sustentou que todos os poderes do Estado, tanto na sua esfera de ação interna como na internacional, devem se articular para proteger os direitos humanos ameaçados e violados pela emergência climática, e de maneira especial, respeitar, garantir e avançar progressivamente na proteção dos direitos afetados. Os Estados devem destinar o máximo de recursos disponíveis para proteger as pessoas e grupos que, por se encontrarem em situações de vulnerabilidade, estão expostos a impactos especialmente graves da mudança climática.

A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas dispõe que devem ser adotadas todas as medidas necessárias para garantir a integridade e atender as necessidades das pessoas idosas frente à preparação, prevenção, reconstrução e recuperação frente a emergências e desastres.

Nesse sentido, a CIDH e a REDESCA chamam os Estados da região a incorporarem um enfoque de direitos humanos na formulação, implementação e monitoramento de todas as políticas e medidas relacionadas à mudança climática, com uma atenção especial aos impactos sobre as pessoas idosas como sujeitos plenos de direito, cujas existências são dignas e requerem proteção. E isso assegurando que todas as estratégias, tanto de prevenção como de cuidado, não criem novas vulnerabilidades nem exacerbem as existentes.

A incorporação das pessoas idosas nas políticas frente à emergência climática é uma forma de erradicar o “etarismo” e favorece a conscientização para a revalorização da velhice e seu empoderamento. A participação das pessoas idosas na construção de políticas e linhas de ação frente à mudança climática é um direito que deve ser garantido pelos Estados.

Finalmente, a CIDH insta os Estados que ainda não o tenham feito a aderirem à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas e a desenvolverem respostas integrais sobre o cuidado de pessoas idosas no contexto da mudança climática. Atualmente, são parte da Convenção os seguintes países: Argentina, Belize, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, México, Peru, São Cristóvão e Névis, Suriname e Uruguai.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 199/25

9:30 AM