A CIDH recebeu informações sobre direitos humanos em 19 audiências públicas regionais e de países

21 de novembro de 2025

Washington, DC – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) finalizou seu 194º Período de Sessões, realizado de 10 a 21 de novembro. A semana de audiências públicas ocorreu na Universidade de Miami, em Coral Gables, Florida, Estados Unidos, juntamente com o Simpósio Interdisciplinar Direitos Humanos nas Américas: um exame do passado, presente e futuro.

De 17 a 21 de novembro foram realizadas 19 audiências públicas presenciais sobre a situação de direitos humanos em 14 países e em nível regional. A CIDH expressa um agradecimento especial ao Programa de Direitos Humanos da Universidade de Miami por facilitar a realização das referidas audiências, que permitiram abordar uma agenda ampla e urgente de direitos humanos na região.

Entre os temas centrais, houve destaque para a mobilidade humana, com desafios transfronteiriços que envolvem países de toda a região, especialmente com respeito à proteção de crianças e adolescentes em contextos de deslocamento. Nesse sentido, a CIDH expressou sua preocupação com o contexto apresentado pelas organizações, e ressaltou a importância da promoção de diálogos regionais com a sociedade civil e os Estados que contribuam para garantir os direitos da criança em mobilidade humana.

A Comissão também analisou a situação do acesso à moradia e os impactos das políticas fiscais nos Estados Unidos, reforçando a necessidade de que as medidas adotadas garantam igualdade, não discriminação e condições de vida dignas. Também foram abordadas preocupações quanto à liberdade de expressão, destacando a importância de salvaguardar o trabalho de jornalistas e meios de comunicação em face de pressões ou restrições que possam afetar o debate público e o fortalecimento democrático na Argentina.

Além desses temas, foram revistas situações vinculadas aos direitos de povos indígenas e afrodescendentes no Brasil, com ênfase em pessoas indígenas LGBTI. O mesmo ocorreu com a violência contra mulheres, meninas e adolescentes com a mutilação genital feminina, onde foi alertada a necessidade urgente de que elas sejam protegidas contra essas práticas.

Também foram examinados os impactos do crime organizado no Peru, o uso excessivo da força, o papel de pessoas operadoras do sistema de justiça, o recrutamento de crianças e adolescentes e as medidas cautelares de pessoas presas com paradeiro desconhecido na Venezuela.

Em relação aos massacres de Senkata e Sacaba, ocorridos na Bolívia em 2019, se alertou que a anulação dos processos judiciais vinculados a tais fatos constitui uma forma de impunidade e revitimização, e coloca em risco o direito das vítimas à memória, justiça, verdade e reparação.

Durante esse período de sessões, a CIDH realizou uma reunião presencial aberta com a sociedade civil, na qual participaram representantes de ao menos 25 organizações, para tratar de temas urgentes de direitos humanos na região.

Como parte do simpósio de direitos humanos realizado pela Escola de Direito da Universidade de Miami, especialistas de diferentes países dialogaram com a CIDH e com o público sobre uma ampla variedade de temas prioritários. Dentre estes, a intersecção dos direitos humanos com as instituições democráticas e o Estado de Direito, a mobilidade humana, a justiça em matéria de moradia, os esportes, a justiça de gênero, a justiça racial e o meio ambiente.

Nessa ocasião também foi apresentado o relatório sobre a violência contra povos indígenas e afrodescendentes na Costa caribenha da Nicarágua e também se refletiu sobre o impacto da corrupção nos direitos humanos e os desafios para garantir participação e reparação às vítimas. A Comissão também realizou uma reunião com jornalistas do estado da Flórida, na qual se aprofundou o papel da CIDH e a importância das audiências públicas.

Em suas sessões internas, a CIDH realizou um encontro de alto nível com a Corte de Justiça do Caribe, no qual se abordou a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. Tal intercâmbio ocorreu no âmbito do Programa de Trabalho Conjunto 2025-2026, destinado a fortalecer a cooperação na região.

Em cumprimento ao seu mandato, a CIDH aprovou o relatório de país sobre a Colômbia (resultado da visita in loco de 2024). Além disso, realizou reuniões de trabalho sobre medidas cautelares relativas à Colômbia, Guatemala e México, e destacou a disposição dos Estados para o diálogo e a concertação de medidas de proteção.

Quanto ao mecanismo de petições e casos, a Comissão aprovou dois relatórios de mérito: um relativo ao uso da força no Equador e outro sobre a propriedade coletiva de povos indígenas na Costa Rica. Também analisou medidas para tornar transparentes suas práticas nos casos em etapa de transição, com o objetivo de promover o cumprimento das recomendações contidas nos relatórios de mérito e dar maior visibilidade aos critérios para sua publicação ou envio à Corte Interamericana.

A CIDH agradece também a participação dos Estados, organizações da sociedade civil, vítimas e familiares que fizeram intervenções nas audiências públicas e reuniões bilaterais. Suas presenças contribuíram para uma agenda de diálogo construtivo para orientar as respostas necessárias frente aos diversos desafios em matéria de direitos humanos na região. Ao mesmo tempo, reitera aos Estados a necessidade do fortalecimento das suas respostas frente aos desafios persistentes nas Américas.

Finalmente, a Comissão lembra que, conforme o artigo 63 do seu Regulamento, os Estados devem garantir a segurança de todas as pessoas que participaram das audiências públicas e se abster de realizar qualquer tipo de represália.

A gravação e todas as informações das audiências públicas estão disponíveis em www.cidh.org e na conta oficial no Youtube . As imagens podem ser encontradas em Flickr.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

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