Pessoas selecionadas para a 8ª Edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) comunicam a lista das 70 pessoas que foram selecionadas para a 8ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos.

A seleção foi feita com base nos critérios mencionados no edital, após uma análise exaustiva de cada uma das 2156 candidaturas recebidas, provenientes de 30 Estados das Américas, o que exigiu um esforço significativo, tendo em conta a quantidade e a qualidade das candidaturas.

As pessoas selecionadas são servidoras e servidores do setor público responsáveis ​​pela concepção, direção, execução e avaliação de políticas públicas e membros de organizações e movimentos sociais, além de acadêmicos dos Estados membros do MERCOSUL e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Da mesma forma, entre os critérios de seleção, procurou-se garantir diversidade de representação geográfica, disciplinar, de gêneros, de pertencimento institucional, tendo sido especialmente valorizado o desempenho em funções de decisão e/ou impacto em políticas públicas. Assim, das 70 pessoas selecionadas, 60% são mulheres, 34% homens e 6% pessoas trans e não binárias; 24% do total se autoidentificaram como pessoas afrodescendentes e 21% como pertencentes a povos indígenas. Os países de origem das pessoas participantes são: Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Agradecemos a todas as pessoas que se candidataram para a 8ª edição do Curso Internacional. O IPPDH e a CIDH consideram que a quantidade de candidaturas é uma reafirmação do interesse e compromisso vigente na região para com os direitos humanos.

O Curso Internacional sobre Políticas Públicas em Direitos Humanos busca capacitar atores regionais relevantes na abordagem de direitos humanos para políticas públicas. Esta iniciativa é realizada pela Escola Internacional do IPPDH e tem como objetivo principal capacitar atores estatais em direitos humanos e políticas públicas. A partir de uma perspectiva que reconhece os avanços e desafios na região, é oferecida uma aproximação às experiências e aos desafios que a implementação da abordagem de direitos humanos representa para a institucionalidade governamental.

Este programa de formação combinará formação teórica e prática nas áreas do direito internacional dos direitos humanos, do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, das ciências sociais e da administração pública, com a apresentação de experiências práticas de alto impacto na garantia de direitos e na incorporação das perspectivas de gênero e étnico-racial nas políticas públicas implementadas nos Estados da região nos últimos anos.

Esta edição começará em 9 de outubro e combinará uma modalidade híbrida, com formação teórica e prática. A primeira etapa se compõe de uma fase virtual de oito módulos, com início em outubro de 2025. A segunda etapa é presencial e será realizada em dezembro, na sede do IPPDH, no Espacio Memoria y Derechos Humanos ex ESMA (Espaço Memória e Direitos Humanos ex-ESMA) em Buenos Aires, Argentina.

Além disso, aqueles que desejarem poderão realizar o MOOC (Curso Online Aberto e Massivo) sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, disponível durante a fase virtual. Os participantes do curso interessados em conhecer melhor o mecanismo de audiências públicas do sistema interamericano poderão, opcionalmente, participar das audiências, presencialmente ou virtualmente, no âmbito do 194º Período de Sessões da CIDH, que será realizado em Miami, Estados Unidos, de novembro de 2025.

O IPPDH é uma organização intergovernamental, criada em 2009 por Decisão do Conselho do Mercado Comum, com o objetivo de contribuir para a democracia e consolidar os direitos humanos como eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL, através da cooperação técnica para a coordenação de políticas públicas. Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), integrada pelas principais autoridades das instituições competentes na matéria dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL. Os seus eixos de trabalho são a formação e capacitação, a assistência técnica, a pesquisa e gestão da informação, o diálogo e a participação, e a comunicação e cultura em direitos humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

30 de setembro de 2025