Summary
The applicant organizations addressed current challenges in transitional justice such as the Amnesty Law and challenges to implementing certain memory initiatives. Together with indigenous leaders, they described the multiple human rights violations that these communities suffered during the military dictatorship and the challenges to access memory, justice and reparation measures tailored to their specificities. They stressed the need to set up a National Indigenous Truth Commission to make visible the violations suffered.
In turn, the State acknowledged the seriousness of the issue and highlighted recent actions on indigenous peoples and transitional justice. It reported on the judicial processes underway, reparation agreements with affected indigenous communities, memory measures and land demarcation, in addition to other initiatives of the Ministry of Indigenous Peoples.
The IACHR stressed that the silence on the violations suffered by indigenous peoples during the dictatorship is a reflection of their historical marginalization. It offered its technical cooperation to the State in matters of truth and memory and called on the State to ensure transformative reparations that improve the living conditions of indigenous peoples.
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Participants
- Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul)
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
- Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
- Associação de Estudos e Projetos com Povos Indígenas e Minoritários (AEPIM)
- Associação Defensoras e Defensores pela Democracia
- Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD)
- Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
- Center for Justice and International Law (CEJIL)
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados
- Comissão da Anistia
- Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
- Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)
- Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS)
- Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
- Conselho Indigenista Missionário - Regional Sul (CIMI-Sul)
- Conselho Nacional de Ouvidorias-Gerais de Defensorias Públicas do Brasil
- Coordenação do Programa Povos Indígenas no Brasil, Instituto Socioambiental (ISA)
- Defensoria Pública da União
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP)
- Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS)
- Estagiária de Pós-Graduação da Ouvidoria-Geral da DPE-RS
- Fundação Luterana de Diaconia (FLD)
- Fórum Justiça
- Fórum Justiça no Rio Grande do Sul
- Instituto de Políticas Relacionais (IPR)
- Justiça Global
- Minorias e Igualdade Racial
- Núcleo de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (NUPIR)
- Observatório de Direitos e Políticas Indígenas da Universidade de Brasília (OBIND-UnB)
- Operação Amazônia Nativa (Opan)
- Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
- Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
- Partido Comunista do Brasil?–?Seccional Rio Grande do Sul (PCdoB-RS)
- Partido dos Trabalhadores?–?Seccional Rio Grande do Sul (PT-RS)
- Partido Socialismo e Liberdade?, Seccional Ceará (PSOL-CE), Seccional Rio Grande do Sul (PSOL-RS)
- Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP)
- Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU da UFRGS)
- Washington Brazil Office
- United Nations Regional Office for South America
- State of Brazil
Topics
- Memory, Truth and Justice